A Paulo S Conde Lda – adiante designada como PSC – expressa através desta política o seu compromisso e as práticas aplicadas para proteger a privacidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos no âmbito da sua atividade comercial de produtos e equipamentos informáticos e hardware.
Todos os dados fornecidos à PSC serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Paulo S Conde Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, representantes de clientes, trabalhadores e recetores da newsletter.
A PSC recolhe os dados contratualmente necessários sendo os dados fornecidos diretamente pelo titular: cliente, seu representante, trabalhador ou recetor da newsletter. A utilização dos dados recolhidos será realizada unicamente no âmbito do contrato entre o titular e a PSC.
DADOS RECOLHIDOS E UTILIZADOS
Na PSC recolhemos os seguintes dados pessoais
- Dados de identificação e contacto: Nome, morada, endereço de email, n.º telefone, n.º telemóvel;
- Dados relativos à faturação: NIF e morada
- Dados dos trabalhadores necessários para o contrato laboral
RETENÇÃO DE DADOS
Os dados de clientes e seus representantes serão mantidos durante o tempo da relação comercial com a PSC e durante o prazo legal previsto após término desta relação.
Os dados de contacto para envio da newsletter são mantidos enquanto se manifestar o interesse em receber a newsletter.
Os dados pessoais dos colaboradores serão mantidos durante o vínculo com a PSC e durante o prazo legal previsto, após saída dos quadros da empresa.
TRANSMISSÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS
A PSC transmite os dados pessoais a entidades terceiras, como prestadores de serviços de contabilidade e fiscalidade, tecnologias de informação ou no caso dos trabalhadores entidade responsável pelos serviços de SST. O Responsável pelo tratamento garantirá que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos seus dados, celebrando acordos de tratamento de dados com as referidas entidades para as quais poderá transferir os seus dados.
Poderão ainda ser transmitidos dados a entidades terceiras quando necessário para cumprir a lei ou responder a processos legais, através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível.
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A PSC implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger os dados pessoais contra perdas, utilização abusiva, alteração ou destruição. Todos os colaboradores da PSC seguem uma política de segurança e estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O titular de dados pessoais tem direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, direito à portabilidade dos dados, direito à limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
Para exercer estes direitos deverá o titular contactar a PSC pelo endereço geral@paulosconde.pt. A PSC responderá à solicitação do titular dos dados dentro de 30 dias. O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
REGULAMENTAÇÃO
A PSC compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, representantes de clientes e trabalhadores Os dados serão tratados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável, em particular o Regulamento Geral de Proteção de Dados, legislação nacional complementar, condições fixadas pela CNPD ou o organismo da União Europeia regulamentador nesta área.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PSC reserva-se o direito de modificar ou alterar a presente declaração, incluindo decorrente de alterações legais e regulamentares, em qualquer altura, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.